26/08/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057575-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCAADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
03/07/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 11:18

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 13:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO44F para RJRIO44F)
23/06/2025 13:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJRIO44F)
23/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 08:01

Determinada a intimação
18/06/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095127-65.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 10
11/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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