TRF2 - 5001462-12.2022.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 11:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
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19/09/2023 11:51
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023
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18/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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28/08/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 18:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/07/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/08/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.5) Gabinete FS : [email protected]; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Remessa Necessária Cível Nº 5001462-12.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PARTE AUTORA: LURDES DE FATIMA SALES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/07/2023 13:09
Juntada de Certidão
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20/07/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/07/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 233
-
13/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
13/07/2023 10:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 18:59
Alterado o assunto processual
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27/06/2023 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB25)
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27/06/2023 17:36
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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27/06/2023 17:34
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/05/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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22/03/2023 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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21/03/2023 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 21:19
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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03/03/2023 16:24
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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23/02/2023 17:55
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria
-
09/12/2022 11:46
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5001462-12.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: LURDES DE FATIMA SALES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
05/12/2022 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/09/2022 13:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
20/09/2022 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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01/09/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5001462-12.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE AUTORA: LURDES DE FATIMA SALES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
26/07/2022 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
26/07/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
22/07/2022 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/07/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/07/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/07/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/07/2022 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/07/2022 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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