09/09/2025 17:04

Baixa Definitiva
03/09/2025 18:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITB02
03/09/2025 18:43

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
09/08/2025 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
09/08/2025 15:00

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002444-88.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: JOSE JAIR TEIXEIRA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 44, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 36, RELVOTO1 e ACOR2) em que não se conheceu do recurso inominado, por deserção, conforme a ementa do acórdão: PROCESSO CIVIL.

PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

PREPARO.

INEXISTÊNCIA.

ENUNCIADO 19/TRRJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 2.

Todavia, como não houve a apreciação do mérito no acórdão impugnado em razão da intempestividade do recurso inominado interposto pela União Federal, impõe-se a aplicação da Questão de Ordem 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: Questão de Ordem 35: O conhecimento do pedido de uniformização pressupõe a efetiva apreciação do direito material controvertido por parte da Turma de que emanou o acórdão impugnado. (https://aplicaext.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/questoesdeordem.php) 3.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:48

Não conhecido o recurso
05/08/2025 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002444-88.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 19/06/2025.
20/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 09:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 11:13

Juntada de Petição
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 182
13/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/03/2025 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/01/2025 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/01/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
03/01/2025 18:59

Juntada de Petição
10/12/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição
05/08/2024 05:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
05/08/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:35

Determinada a citação
01/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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