31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147930-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147929-85.2025.4.02.9666/TRF (NICOLAS ALVARENGA CARDOSO)
10/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-41 processada no TRF2 com o no. 51479307020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-41 processada no TRF2 com o no. 51479298520254029666/TRF (SATHLER & FRANCISCO ADVOGADOS)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-41 processada no TRF2 com o no. 51479298520254029666/TRF (NICOLAS ALVARENGA CARDOSO)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001618-77.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: NICOLAS ALVARENGA CARDOSOADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-41
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-41
22/05/2025 13:30

Juntada de Petição
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 15:32

Determinada a intimação
29/03/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/03/2025 18:03

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição
26/09/2024 17:00

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
30/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLAS ALVARENGA CARDOSO <br/> Data: 05/06/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:59

Despacho
24/04/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:58

Determinada a intimação
17/04/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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