TRF2 - 5010095-02.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010095-02.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: MARA LUCIA DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 18:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-23
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14/07/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010095-02.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARA LUCIA DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se a União a comprovar nos autos a retificação das promoções/progressões funcionais na forma estabelecida no título executivo, devendo juntar aos autos a prova da retificação; prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, traga a conta referente aos valores atrasados.
Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
02/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:47
Juntada de Petição
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31/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:49
Decisão interlocutória
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26/03/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/03/2025 16:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/10/2024 13:22
Baixa Definitiva
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20/08/2024 15:52
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
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14/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 18:56
Julgado procedente o pedido
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30/07/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2024 16:41:55)
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24/07/2024 17:36
Decisão interlocutória
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10/06/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:12
Decisão interlocutória
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22/03/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 18:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM06S)
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29/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/08/2023 11:19
Juntada de Petição
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04/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 18:28
Determinada a intimação
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27/07/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 19:11
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06S para CESOLBAIXAJ)
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07/07/2023 19:04
Despacho
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07/07/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2023 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 19:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2023 19:53
Determinada a citação
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03/07/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 09:00
Determinada a intimação
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28/04/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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