22/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004166-84.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUESADVOGADO(A): LOHANE FILIPPI MUNIZ (OAB RJ249352) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Determinada a intimação
28/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004166-84.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUESADVOGADO(A): LOHANE FILIPPI MUNIZ (OAB RJ249352) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação em réplica retro, intime-se as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Determinada a intimação
07/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:42

Juntada de Petição
29/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 08:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:24

Determinada a citação
26/05/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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