18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 12:58

Juntada de Petição
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034608-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364)SENTENÇAPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
15/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2025 08:39

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 19:31

Juntada de Petição
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034608-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido que trata das verbas Adto abono de férias e Ajuda Financeira Médica, e, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora estritamente a título de Adicional HRA e AHRA/Dobra de Turno, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esse título a partir de 23/05/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
08/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 08:00

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2025 21:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
28/08/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025 16:36

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
28/08/2025 16:36

Despacho
28/08/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034608-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Revejo o despacho de fl. retro.

Conforme emenda à inicial do evento 11, a parte autora pretende repetição de suposto indébito, pela incidência de imposto de renda sobre verbas que sustenta ser tratar de natureza indenizatória.

Como forma de demonstrar a incidência do tributo, a inicial foi instruída com contracheques, pelos quais a parte autora supõe a efetiva incidência do tributo, a exemplo do que se extrai dos seguintes documentos. Evento 1.6 – fl. 09 - Outubro de 2019 - (Base Calc.

IR: R$28.610,75) - 1062 Adicional HRA; 0087 Aux ensino fund.-Esc Part Evento 1.6 – fl. 10 - Outubro de 2019/Férias - (Base Calc.

IR: R$12.855,50) - 0118 Adto de Férias; 0119 Adto Gratificação Férias; 0120 Adto abono de férias Evento 1.6 – fl. 14 - Dezembro de 2019 - (Base Calc.

IR: R$29.229,83) - 0866 Ajuda Financeira Médica Todavia, entendo que a simples afirmação de que houve incidência de IR sobre referidas verbas não se mostra suficiente para a demonstração do interesse processual ao provimento de mérito almejado nestes autos.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente cálculos de decomposição das bases de cálculo de IR acima referidas, informadas nos contracheques das competências Outubro de 2019, Outubro de 2019/Férias e Dezembro de 2019, facultada a apresentação de documento emitido pelo empregador para esse fim.

Atendida a providência, dê-se vista à parte ré.
04/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:41

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 06:26

Conclusos para julgamento
23/07/2025 06:25

Despacho
21/07/2025 07:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034608-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência. Tendo em vista a regra do art. 324 do CPC, que determina a obrigatoriedade de se formular pedido determinado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial a fim de que conste expressamente no pedido as verbas sobre as quais pretende a declaração de não incidência de imposto de renda, devendo corresponder às rubricas lançadas nos contracheques que instruíram a inicial. Atendida a providência, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 dias, evitando-se assim alegação de nulidade de citação. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.
04/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:43

Determinada a intimação
19/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 18:18

Juntada de Petição
24/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:04

Despacho
09/12/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:20

Despacho
06/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Determinada a intimação
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:00

Determinada a intimação
01/07/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:26

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004549-47.2024.4.02.5104

Rubia de Oliveira Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda de Souza Fonseca Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 5022892-03.2024.4.02.5101

Marta Feijo Barroso

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5001864-82.2025.4.02.5120

Catarine de Lima Macedo Torezoni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001324-85.2025.4.02.5103

Aline Silva Santos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Jessica Carreiro Matias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001324-85.2025.4.02.5103

Aline Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Carreiro Matias

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 11:39

Exibir Processo