16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005263-28.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: ANA MARIA MANSUR DIASADVOGADO(A): MIGUEL MARCELLO DAVILA (OAB RJ243248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 08/09/2025 - PETIÇÃOEvento 29 - 08/09/2025 - CONTESTAÇÃO
12/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 22:58

Juntada de Petição
08/09/2025 22:56

Juntada de Petição
20/08/2025 16:41

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
02/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
30/07/2025 06:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
29/07/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005263-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA MARIA MANSUR DIASADVOGADO(A): MIGUEL MARCELLO DAVILA (OAB RJ243248) DESPACHO/DECISÃO ANA MARIA MANSUR DIAS opõe Embargos de Declaração em face da decisão do Evento 09, que indeferiu a gratuidade de justiça, alegando omissão.

Sustenta que a decisão é omissa por falta de fundamentação É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o Embargante aponta um dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/15, bem como a tempestividade do mesmo, conheço do recurso.

Considerando que a parte Embargante aponta vício elencado no artigo 1.022 do CPC/15, bem como a tempestividade do mesmo, conheço do recurso.

Vale lembrar que os embargos de declaração prestam-se a complementar decisão omissa ou esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios, bem como a corrigir erros materiais.

Não substituem a decisão embargada, podendo, apenas, integralizá-la ou aclará-la.

No caso dos autos verifico que a procuração do Evento 1 – Procuração 2 confere poderes especiais para declarar a hipossuficiência , nos termos do art. 105, do CPC.

Ademais, verifico que o salário líquido é inferior a três salários mínimos (Evento 1 – Contracheque 5), assim entendo cumpridos os pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça.

Assim, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e os ACOLHO, para reconsiderar em parte a decisão do Evento 9 e deferir a gratuidade de justiça.

Prossiga-se com as demais determinações da decisão do Evento 9.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
03/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA
04/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:22

Determinada a intimação
03/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJDCA02F)
02/06/2025 22:58

Declarada incompetência
30/05/2025 16:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA02F para RJDCA01F)
30/05/2025 15:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJDCA02F)
29/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003509-91.2024.4.02.5116

Vinicius de Almeida Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5087706-97.2019.4.02.5101

Fabio Tosta Gadelha Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nicolau Ferreira Olivieri

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2019 21:16

Exibir Processo

Processo nº 5003509-91.2024.4.02.5116

Vinicius de Almeida Fonseca

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068700-94.2025.4.02.5101

Reginaldo Souza Cachoeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015663-89.2024.4.02.5101

Regina Oliveira Moraes

Uniao

Advogado: Hildebrando Afonso Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo