06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068700-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO SOUZA CACHOEIRAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, restabelecer benefício por incapacidade permanente NB 650.464.116-5 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/08/2025 (DIP).

Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/08/2025 17:58

Homologada a Transação
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068700-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO SOUZA CACHOEIRAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
21/08/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:32

Determinada a citação
14/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 20:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)
13/08/2025 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 09:26

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068700-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO SOUZA CACHOEIRAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
09/07/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 23:40

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO SOUZA CACHOEIRA <br/> Data: 13/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
08/07/2025 23:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)
08/07/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 12:35

Juntado(a)
08/07/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063839-02.2024.4.02.5101

Adao Rogerio Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001611-61.2024.4.02.5110

Susep-Superintendencia de Seguros Privad...

Facility Associacao dos Evangelicos e Mi...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003509-91.2024.4.02.5116

Vinicius de Almeida Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5087706-97.2019.4.02.5101

Fabio Tosta Gadelha Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nicolau Ferreira Olivieri

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2019 21:16

Exibir Processo

Processo nº 5003509-91.2024.4.02.5116

Vinicius de Almeida Fonseca

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo