04/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002150-20.2025.4.02.5101/RJRÉU: FUNDACAO CESGRANRIOSENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487,I, do CPC. Custas na forma da lei.

Gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO28S para RJRIO15S)
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/07/2025 16:50

Despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002150-20.2025.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VINICIUS VENANCIO BORGES DOS REIS, em face da UNIÃO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO, na qual requer a anulação do ato administrativo de sua eliminação do certame, bem como, a sua reintegração no concurso e sua convocação para as demais etapas.undefined Como causa de pedir, sustenta em síntese, que se inscreveu para o Concurso Público Nacional Unificado e foi classificado para fase de verificação de cotas, no entanto, não foi notificado da convocação.

Informa que no dia 18/208/24 realizou a prova do CNU referente ao tema de “setores econômicos e regulação” na modalidade de cota para pessoas negras sob o número de inscrição 243126394-2 e após a prova, recebeu notificações via e-mail da banca examinadora ré, convocando para as etapas seguintes, como a de envio de títulos.

Alega que no dia 04/11/2024 teve acesso a uma matéria jornalística que informava sobre o resultado preliminar da etapa de títulos, e entrou imediatamente na área do candidato para verificar a sua nota e confirmou que não havia recebido qualquer notificação acerca da etapa de verificação da documentação das cotas.

Restou, então, a dúvida quanto à possibilidade de apenas os candidatos que fizeram recurso da prova discursiva tenham sido notificados.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexo 2.

Evento 15 – contestação apresentada pela Cesgranrio, alegando que o Edital é expresso quanto à responsabilidade dos candidatos em acompanharam “todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público Nacional Unificado que forem publicados no DOU e/ou informados na página do Concurso Público Nacional Unificado.

Alega que o autor deveria ter acessado sua área de candidato no site da Cesgranrio e providenciado o envio da documentação referente ao envio de títulos, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024, CONFORME PREVISTO NOS EDITAIS DO CONCURSO, retificados em 21.11.2024, para os candidatos que foram abrangidos pelo acordo firmado com o MPF, como foi o caso do mesmo.

Requer a improcedência do pedido.

Evento 16 – contestação apresentada pela União, alegando que não cabe ao Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público, mas apenas a verificação da isonomia e legalidade dos procedimentos administrativos tomados com igualdade.

Requer a improcedência do pedido.

Evento 22 – Réplica.

Evento 24 – sentença julgando improcedentes os pedidos.

Evento 29 – recurso interposto pela parte autora.

Evento 32 – contrarrazões apresentadas pela Fundação Cesgranrio.

Evento 39 – contrarrazões apresentadas pela União.

Evento 43 – decisão proferida pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais dando provimento ao recurso interposto pela parte autora, declarando de ofício a incompetência dos Juizados Especiais Federais, anulando a sentença e determinando a alteração para do rito para procedimento comum, para proferir nova sentença.

Tendo em vista a decisão proferida no Evento 43 pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, à qual deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, determino que a Secretaria providencie a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis do Rio de Janeiro, bem como, efetue a alteração do rito para procedimento comum.
05/07/2025 16:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO28S)
05/07/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:03

Determinada a intimação
04/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
03/07/2025 13:51

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Declarado competente - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 15:52

Determinada a intimação
28/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 06:27

Conclusos para julgamento
23/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:31

Determinada a intimação
14/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição
11/02/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2025 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 17:40

Determinada a citação
22/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 18:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO35F para RJRIO15S)
16/01/2025 16:40

Despacho
14/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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