09/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017007-71.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL.

CEF.

COTAS CONDOMINIAIS.

IMÓVEL OBJETO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL REGISTRADA EM NOME DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), GERIDO PELA CEF, O QUE IMPLICA EM SUA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CEF CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 23:43

Juntada de Petição
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017007-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida (evento 30) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
01/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:51

Despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição
09/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017007-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio-autor as cotas condominiais vencidas, bem como as vincendas não pagas no curso do processo, referentes ao apartamento 103 ? Bloco 09, pertencente ao empreendimento do Condomínio Vivendas da Estrada da Paciência.

Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
04/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 15
27/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:52

Juntada de Petição
23/05/2025 15:28

Juntado(a)
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição
19/05/2025 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:40

Despacho
13/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:23

Juntada de Petição
03/05/2025 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:05

Despacho
24/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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