22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-97 processada no TRF2 com o no. 51655976920254029666/TRF (FERNANDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-97 processada no TRF2 com o no. 51655976920254029666/TRF (ALEXANDRE GOMES DA CRUZ)
20/08/2025 13:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-97
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022223-13.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ALEXANDRE GOMES DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-97
01/08/2025 15:05

Despacho
01/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição
23/07/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 09:31

Juntada de Petição
22/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:47

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022223-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE GOMES DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada" e ?folgas indenizadas não gozadas?, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
20/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 11:53

Despacho
20/05/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 21:54

Juntada de Petição
15/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:22

Determinada a intimação
04/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:24

Determinada a intimação
13/03/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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