01/09/2025 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 23:16

Juntada de Petição
27/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054702-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MANOEL APOLINARIO (Espólio)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Reporto-me à decisão do evento 111, que determinou à parte exequente que: a) regularize o requerimento de habilitação, incluindo os herdeiros citados no processo de inventário finalizado; b) comprove o vínculo da requerente Lucelena Ribeiro com o falecido sucessor Jorge Luiz Nascimento.

Petição e documentos da parte exequente no evento 114.

No evento 119, manifestação da União. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, no que se refere ao vínculo de Lucelena com Jorge, assiste razão à União Federal, uma vez que não foi apresentada documentação comprobatória, conforme determinado no evento 111.

Por outro lado, não assiste razão à União quando afirma que haveria herdeiros menores que não vieram aos autos para requerer habilitação.

Observe-se que tal afirmação, por certo, decorre de informação consignada na certidão de óbito de Jorge Luiz (evento 1, ANEXO2, fls. 6).

No entanto, o falecimento ocorreu já quase 20 anos, razão pela qual os filhos, menores à época do óbito, já atingiram a maioridade.

Por sua vez, deve ser incluída no requerimento de habilitação Marly Tavares, ainda que não seja filha do autor originário, mas apenas de sua viúva. Isso porque Marly, tem direito a se habilitar como sucessora de sua mãe Edith, viúva do autor originário. Dito isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias: a) regularize o requerimento de habilitação, apresentando documento comprobatório de que Lucelena vivia em união estável com Jorge Luiz; b) providencie a inclusão de Marly Tavares no requerimento de habilitação, apresentando toda a documentação necessária (procuração, identidade e CPF), sob pena de reserva de sua cota parte.

Atendido, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias.
03/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:02

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição
02/07/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:29

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:05

Determinada a intimação
25/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:50

Despacho
07/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/02/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
01/11/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/11/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:28

Despacho
29/10/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO03S)
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Homologada a Transação
24/10/2024 23:16

Conclusos para julgamento
24/10/2024 23:15

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 24/10/2024 23:13. Refer. Evento 61
24/10/2024 23:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/10/2024 23:13
19/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 50, 49, 48, 47 e 51
19/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2024 20:52

Juntada de Petição
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24, 29, 27, 28, 39, 37, 36, 35, 34 e 38
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Despacho
17/09/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CESOLRIOA)
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 14:48

Despacho
15/09/2024 13:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO03S)
15/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 14, 13, 12, 11 e 15
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:21

Determinada a intimação
13/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO31F para RJRIO03F)
13/08/2024 14:22

Alterado o assunto processual - De: Ferroviário - Para: Aposentadoria
13/08/2024 14:02

Declarada incompetência
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição
07/08/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00