21/08/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014646-89.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ARTHUR GOES APRIGIO (OAB SP160965)SENTENÇAPelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do CPC.

Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2004.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.

Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
30/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:56

Homologada a Transação
30/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:42

Despacho
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição
27/04/2025 23:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 13:11

Juntada de Petição
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:01

Determinada a intimação
27/03/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:55

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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