25/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:20

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000626-28.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA CAETANO (OAB RJ219467)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:14

Determinada a intimação
02/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
31/05/2025 19:27

Alterado o assunto processual
22/05/2025 16:15

Decisão interlocutória
05/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
13/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 11:07

Determinada a intimação
31/01/2025 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 22:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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