25/07/2025 04:47

Baixa Definitiva
25/07/2025 04:46

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035522-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARA DA CONCEICAO MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): JONATAS CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB RN019010)SENTENÇADISPOSITIVO.

Por todo o exposto, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente com relação ao pedido de revisão do lançamento 2021/038363407951629, de modo que o imposto suplementar que era de R$ 5.426,87 (cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), passe a ser de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) e a multa de ofício, que era de R$ 4.070,15 (quatro mil setenta reais e quinze centavos), passe a ser de R$ 206,25 (duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Trânsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
30/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2025 07:04

Decisão interlocutória
21/06/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 07:01

Juntada de Petição
16/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 19:27

Decisão interlocutória
16/06/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2025 20:37

Determinada a intimação
19/04/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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