01/08/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017539-86.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a inércia da executada e com fulcro no artigo 3º, §3º da Resolução CJF 822/2023, determino a utilização do sistema SISBAJUD para constrição sobre valores existentes em contas da titularidade de MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, CNPJ: 39.***.***/0001-42, até o limite de R$ 72,05 (evento 51), com as seguintes observações: a) Havendo bloqueio integral ou parcial, promova-se a transferência para uma conta judicial e intime-se a parte executada para eventual alegação de excesso ou impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º do CPC; b) A intimação da executada nos termos acima será via eproc; c) Em se revelando inócua a medida por ser ínfima a quantia bloqueada, fica desde logo determinada a respectiva liberação.

Para tal finalidade, será considerado ínfimo o valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), salvo quando represente mais de 10% do total da dívida. d) Verificado o excesso de penhora, determino, de plano, a liberação do montante excedente ao valor cobrado na presente execução fiscal, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. 2.

Com o resultado, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
04/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:44

Juntado(a)
29/05/2025 12:56

Juntado(a)
21/05/2025 13:28

Decisão interlocutória
24/04/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:40

Determinada a intimação
12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 20:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 23:09

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2024 10:39

Determinada a intimação
26/06/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/06/2024 17:16

Juntada de Petição
17/06/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 11:52

Determinada a intimação
14/06/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:47

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2024 21:57

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:33

Decisão interlocutória
15/02/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:23

Determinada a intimação
18/10/2023 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
16/10/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 20:55

Juntada de Petição
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 10:58

Determinada a intimação
12/09/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013092-14.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

R13 Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004514-05.2025.4.02.5120

Andreia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008852-10.2024.4.02.5103

Claudilane dos Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002809-93.2025.4.02.5112

Jaqueline Aparecida Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5000529-82.2025.4.02.5005

Wanderli Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Analu Capacio Cuerci

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo