12/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:22

Determinado o Arquivamento
06/08/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
05/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 11:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004628-44.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ADLER OLIVEIRA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) civil - cef - financiamento habitacional - pedido de revisão contratual para diminuição das prestações mensaIs - insirgência genérica contra a pactuação do sistema price de amortização - ausência de amortizações negativas - PREVALENCIA DO PACTA SUNT SERVANDA e autonomia da vontade - não caracterização de venda casada na contratação de seguro obrigatório abertura de conta para a comodidade do autor - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de improcedência.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/06/2025 21:13

Juntada de Petição
26/05/2025 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR07G02)
26/05/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
26/05/2025 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/05/2025 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/05/2025 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'PETIÇÃO'
14/05/2025 18:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:51

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição
28/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 19:38

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
06/01/2025 11:54

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
29/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/11/2024 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 08:29

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
16/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 11:18

Juntada de Petição
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:27

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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