12/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:15

Determinada a intimação
24/07/2025 06:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 06:12

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107033-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE FIGUEIREDO MARTINSADVOGADO(A): VERÔNICA DA SILVA E SILVA (OAB AM012757)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 5.483,00, posicionado em 01/12/2021, referente a diferença entre o valor devido a título de auxílio-fardamento e o efetivamente pago por ocasião da promoção do autor à graduação de Suboficial da Aeronáutica.

O valor deve ser corrigido desde o momento em que o benefício deveria ter sido pago, acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo conforme parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

P.I.
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO22F)
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Despacho
12/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22F para CEJUSCRIOJ)
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:47

Determinada a intimação
17/01/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 17:01

Juntada de Petição
19/12/2024 15:54

Despacho
19/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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