30/07/2025 23:04

Juntada de Petição
30/07/2025 22:56

Juntada de Petição
18/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059563-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO EFIGENIO DE PINHOADVOGADO(A): JOAO CARLOS STOGMULLER (OAB RJ248873) DESPACHO/DECISÃO Evento 75, PET1: Tendo em vista que, até a presente data, não foi comprovado nos autos o cumprimento integral da tutela de urgência deferida pelo Juízo no evento 35, DESPADEC1, reitere-se a intimação da União/Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 200,00/dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a qual será computada a partir do primeiro dia útil após o término do prazo ora fixado, promover a imediata suspensão da retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Sem prejuízo, fica o autor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.

Após, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo acima deferido, informar acerca do interesse na produção de provas, especificando-as.

Decorrido o prazo, sem a juntada de novos documentos e sem requerimento de provas, venham os autos conclusos para sentença.

I.

Cumpra-se.
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:07

Determinada a intimação
16/06/2025 01:35

Juntada de Petição
16/06/2025 01:33

Juntada de Petição
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição
28/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição
27/01/2025 10:21

Juntada de Petição
18/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 21:50

Juntada de Petição
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
12/11/2024 17:54

Juntada de Petição
12/11/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/11/2024 11:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2024 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
05/11/2024 15:53

Determinada a intimação
29/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 22:07

Juntada de Petição
13/09/2024 14:17

Juntada de Petição
11/09/2024 19:49

Juntada de Petição
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 10:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 09:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/08/2024 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
26/08/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 02:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 09:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/08/2024 09:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:07

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/08/2024 16:13

Concedida a tutela provisória
21/08/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 10:50

Juntada de Petição
16/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 25
16/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 09:55

Juntada de Petição
16/08/2024 06:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 15/08/2024 Número de referência: 1213239
15/08/2024 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 22
15/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 20:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 17:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/08/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/08/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 15:16

Determinada a intimação
13/08/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:49

Despacho
09/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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