22/07/2025 14:11

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5009245-13.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: DANILO SILVA DINIZADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO SAÚDE - VALOR DE REEMBOLSO - TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO OU DE RISCO AO PROCESSO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO - SUSPENSÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA CONCEDIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela União para deferir EFEITO SUSPENSIVO à antecipação de tutela deferida em primeira instancia.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios (art. 85, § 11o do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005527-08.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
29/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:12

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR07G02)
10/04/2025 09:02

Distribuído por dependência - Número: 50055270820254025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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