11/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098917-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
25/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:56

Determinada a intimação
24/07/2025 06:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 06:09

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098917-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF: (1) ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 104, bloco06, do Condomínio Residencial Parque Recanto da Colina, discriminadas na planilha anexada ao , no valor de R$ 5.647,42 (cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao período de setembro de 2023 a novembro de 2024, já incluídos os encargos moratórios calculados até dezembro de 2024; e (2) ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de dezembro de 2024, até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.

Especificamente sobre os valores devidos (cotas vencidas e vincendas), incidirão os juros e multas estabelecidos no artigo 33, da Convenção do Condomínio autor (evento 1, ATA4)?.

No mais, se aplica o Manual de Cálculo da Justiça Federal. ?Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal - CEF em face dos devedores fiduciantes.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:15

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:30

Despacho
07/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 17:23

Juntada de Petição
24/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 20:57

Juntada de Petição
17/12/2024 09:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 16:02

Determinada a citação
05/12/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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