08/08/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESCAC01
05/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006923-51.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RECORRENTE: DILCIMAR ANDRADE RABELO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e SINAB - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegÍtima – condenação em sede recursal de acordo com o tema 183 da tnu e com a oj 7 da 7ª trrj - CONHECER DOs RECURSOS DO INSS E DA PARTE AUTORA E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO E CONHECER DO RECURSO DA ASSOCIAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO - sentença reformada - PREQUESTIONAMENTO – tema 326 da tnu - ausência de determinação de sobrestamento – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE autora - alegação de omissão quanto à fixação do percentual dos honorários advocatícios de sucumbência, no tocante ao Sindicato réu (SINAB) - ocorrência DOS VÍCIOS –percentual fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do inss REJEITADOS - embargos de declaração da parte autora conhecidos e parcialmente providos - acórdão reformado em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO E CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando em parte o Acórdão proferido, para fixar o percentual dos honorários advocatícios de sucumbência, no tocante ao Sindicato réu (SINAB), em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, mantendo-se no mais o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 17:40

Juntada de Petição
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 65
24/04/2025 11:43

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
10/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/04/2025 17:38

Juntada de Petição
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:27

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/03/2025 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/02/2025 13:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G02)
03/02/2025 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 155,88 em 10/12/2024 Número de referência: 1261045
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:26

Decisão interlocutória
25/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 16:01

Juntada de Petição
26/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:58

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 18:15

Juntado(a)
15/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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