26/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-23 processada no TRF2 com o no. 51642466120254029666/TRF (JOSE ROBERTO DA MOTTA)
16/08/2025 09:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-23
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-23
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001560-65.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA MOTTAADVOGADO(A): JOSE ARTUR ARAUJO DE SOUZA GONCALVES (OAB RJ248365)ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Evento 72: assiste razão à parte autora.

O demandante aponta que, no tocante ao valor devido à titulo de atrasados, primeiro deve-se apurar o valor total devido ao autor (R$ 112.860,54), aplicar o percentual acordado (95%) e, caso o valor exceda ao limite de 60 salários mínimos, aí sim aplicar-se-á a renúncia ao teto.

Tenho que a argumentação esteja correta.

Em que pese o fato do autor ter renunciado ao valor excedente ao limite teto do Juizados Especial Federal no ato do ajuizamento da ação, o acordo homologado entre as partes menciona que sobre as parcelas pretéritas são devidos 95% entre o início dos efeitos financeiros e a DIP - sem mencionar qualquer limitação ao teto dos JEF's (vide evento 9, CONT1, pág. 2). Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos do evento 67, CALCULO 1, pág. 2, devendo ser pago ao autor o montante corrigido de R$ 89.184,74 (95%) referente às parcelas de 01/08/2019 a 01/07/2024. Promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Em seguida, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes onde constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.

Nova Friburgo, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:39

Determinada a intimação
05/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:50

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
19/05/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
19/05/2025 12:10

Despacho
08/04/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-05
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:09

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
22/01/2025 17:02

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
22/01/2025 13:55

Despacho
22/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 04:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/11/2024 10:02

Juntada de Petição
30/10/2024 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/10/2024 17:46

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:31

Homologada a Transação
02/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 08:57

Determinada a citação
03/07/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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