TRF2 - 5001749-15.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 12:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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23/08/2025 02:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001749-15.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RENATA DA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para restabelecer o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
07/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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07/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 11:09
Homologada a Transação
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07/07/2025 06:40
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001749-15.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RENATA DA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
03/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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23/06/2025 13:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 13:51
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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15/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA DA SILVA NOGUEIRA <br/> Data: 06/06/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVAR
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14/05/2025 17:17
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 17:01
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:27
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA DA SILVA NOGUEIRA <br/> Data: 16/05/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVAR
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28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 14:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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18/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2025 14:24
Determinada a citação
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17/03/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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