10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003136-81.2019.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA ANGELICA CORREA GUIMARAESADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
08/09/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
31/07/2025 11:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESLIN01
31/07/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003136-81.2019.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARIA ANGELICA CORREA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
29/04/2025 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
29/04/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição
03/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/11/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:07

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2022 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2020 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/02/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/02/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 11:55

Juntada de Petição
31/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/11/2019 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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