TRF2 - 5002468-19.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002468-19.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESAUTOR: LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGERADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 13/08/2025 - APELAÇÃO -
14/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002468-19.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGERADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à demandante as parcelas do benefício de auxílio por incapacidade temporária relativas ao período entre o requerimento administrativo, apresentado em 23/04/2021 (evento 1, anexo 12), e o termo final da incapacidade total e temporária, fixado pela perícia judicial em 08/02/2023 (quadro "Conclusão", evento 43); JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.
Tais valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Custas de lei, observada a isenção de que goza o INSS e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.
Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários, cujo percentual deverá ser fixado em sede de execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, devendo, contudo, em relação à parte autora, ser observada a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC.
Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC, vez que as diferenças devidas, evidentemente, não superará o limite de mil salários mínimos.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
08/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 17:59
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2025 22:43
Juntado(a)
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10/06/2025 23:22
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 18:01
Juntada de Certidão
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23/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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23/02/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER <br/> Data: 11/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PR
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18/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
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18/02/2025 13:59
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER <br/> Data: 11/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CA
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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13/12/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:59
Decisão interlocutória
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12/12/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 21:57
Juntada de Petição
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09/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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19/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/09/2024 14:40
Juntada de Petição
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07/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/09/2024 14:08
Determinada a citação
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04/09/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:07
Despacho
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22/07/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 13:39
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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01/07/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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