08/09/2025 09:54

Juntada de Petição
27/08/2025 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:37

Determinada a intimação
06/08/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESSMT01
05/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003281-67.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RITA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS (OAB ES024306) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e UNABRASIL - descontos ditos indevidos a tÍtulo de contribuição associativa - correta inclusão da associação com o inss no polo passivo - litisconsórcio passivo facultativo - impossibilidade de aferição da existência e legitimidade da associação ante a extinção do feito COM resolução do mérito por suposta incompetência de justiça federal - erroR in judicando - impossibilidade de julgamento antecipado da lide - DEVOLUÇÃO AO JUIZADO A QUO PARA REINTEGRAÇÃO DA ASSOCIÇÃO RÉ NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - recurso da parte autorA conhecido - sentença anulada de ofício.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, a fim de que haja a baixa do processo ao Juizado a quo e que se proceda à reintegração da Associação ré no polo passivo da ação, com respectiva citação.

Sem custas nem honorários advocatícios.

CONCEDE-SE A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS suspenda qualquer desconto em favor da Associação ré no benefício da parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 20:52

Juntada de Petição
03/06/2025 07:31

Juntada de Petição
24/04/2025 15:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR07G02)
24/04/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - EXCLUÍDA
08/11/2024 23:09

Juntada de Petição
21/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição
05/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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