18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028319-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARACELLI SILVA DE LIMAADVOGADO(A): AISLAN CESAR (OAB RJ252220)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, e da fundamentação supra.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja execução ficará suspensa, por força do deferimento da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

R.I.
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028319-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARACELLI SILVA DE LIMAADVOGADO(A): AISLAN CESAR (OAB RJ252220)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ARACELLI SILVA DE LIMA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, liminarmente, a suspensão da consolidação da propriedade do imóvel situado na Rua Projetada 4, nº 100, Bloco 04, Apartamento 303 – Campo Grande - Rio de Janeiro.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de nulidade do procedimento do leilão e todas a citações.

Alternativamente, requer a aceitação do plano de pagamento do débito e a pausa no pagamento do financiamento imobiliário.

Como causa de pedir, sustentam, em síntese, que firmou contrato de financiamento imobiliário com a CEF para aquisição do imóvel situado na Rua Projetada 4, 100, Bloco 04, Apartamento 303 – Campo Grande - Rio de Janeiro.

Informa que não conseguiu adimplir as prestações após o recebimento do benefício de auxílio doença e foi surpreendida com a notificação do leilão do imóvel por email no dia 13/03/24.

Afirma que houve irregularidades praticadas pela CEF no procedimento de expropriação, eis que não foi notificada a purgar a mora.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 15.

Evento 8 – decisão proferida por esse Juízo determinando a redistribuição à 44 Vara Federal do Rio de Janeiro.

Evento 11 – decisão da 44 Vara Federal do Rio de Janeiro suscitando conflito de competência em face da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Evento 15 – a parte autora reitera o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 20, alteração pela 44ª VFRJ da classe de ação do procedimento comum para rito dos juizados especiais federais. Evento 21, decisão da 44ª VFRJ de redistribuíção por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior. Evento 22 – decisão proferida pelo TRF 2, declarando competente o Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Evento 24, decisão de indeferimento de tutela e deferimento de gratuidade de justiça.

Evento 34, contestação da CEF.

Evento 36, decisão em provas. É o breve relatório.

Decido.

Antes de analisar o mérito da lide chamo o feito à ordem e determino a retificação da classe dos autos para o procedimento ordinário, eis que o atribuído à causa na exordial foi de R$ 157.000,00, ou seja, superior ao limite estabelecido no Art. 3º da Lei 10.259/01.

Após, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
12/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:31

Determinada a intimação
12/09/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50054670320254020000/TRF2
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028319-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARACELLI SILVA DE LIMAADVOGADO(A): AISLAN CESAR (OAB RJ252220) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - sobre a defesa e documentos acostados pelo réu, diga a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da legislação processual civil.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
21/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:05

Determinada a intimação
21/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:18

Juntada de Petição
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
04/07/2025 11:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028319-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARACELLI SILVA DE LIMAADVOGADO(A): AISLAN CESAR (OAB RJ252220)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Intime-se.

Cite-se.
01/07/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:22

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005467-03.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 17
30/06/2025 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO44F para RJRIO15F)
30/06/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50054670320254020000/TRF2
27/06/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Turma) (Evento 13 - Declarado competente - 27/06/2025 15:37:40) Número: 50054670320254020000/TRF2
27/06/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50054670320254020000/TRF2
30/04/2025 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50054670320254020000/TRF2
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 15:34

Despacho
08/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 06:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15F para RJRIO44F)
05/04/2025 18:16

Declarada incompetência
01/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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