TRF2 - 5004314-71.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004314-71.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: EMANOEL SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 03/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:01
Expedição de Alvará
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31/08/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159979-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159978-61.2025.4.02.9666/TRF (EMANOEL SILVA MARTINS)
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01/08/2025 07:43
Baixa Definitiva
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01/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-46 processada no TRF2 com o no. 51599794620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-46 processada no TRF2 com o no. 51599786120254029666/TRF (EMANOEL SILVA MARTINS)
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26/07/2025 08:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-46
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22/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004314-71.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: EMANOEL SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Evento 65: Indefiro a reserva de honorários contratuais, tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, considerando que o contrato de honorários foi juntado aos autos após o cadastramento do requisitório.
Venham-me os autos, para envio do(s) requisitório(s). -
20/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2025 19:10
Decisão interlocutória
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20/07/2025 08:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004314-71.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: EMANOEL SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 16:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-46
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30/06/2025 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:02
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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29/04/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 10:08
Juntada de Petição
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:12
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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23/02/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 12:17
Juntada de Petição
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07/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16
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16/12/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 20:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 19:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/12/2024 19:06
Determinada a citação
-
09/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANOEL SILVA MARTINS <br/> Data: 27/01/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
-
03/12/2024 13:44
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANOEL SILVA MARTINS <br/> Data: 27/01/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
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02/12/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 22:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 16:46
Determinada a intimação
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22/10/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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