11/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015604-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.ADVOGADO(A): MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE (OAB SP187848)ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319)RÉU: DONALDSON COMPANY, INCADVOGADO(A): TATIANA MACHADO ALVES (OAB RJ183027)ADVOGADO(A): BRENNO SARMET DE MATTOS DE GOES TELLES (OAB RJ209047) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de ação de procedimento comum movida pela empresa SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A. em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da empresa estadunidense DONALDSON COMPANY, INC, objetivando a nulidade da patente de invenção BR112014010175-2 para "cartucho de filtro e montagem de filtro".

Alega a parte autora que é empresa atuante no mercado de filtros automotivos fabricando produtos de excelência desde 1953 e foi surpreendida com a notificação extrajudicial enviada pela empresa ré alegando que o filtro ARS9843, comercializado pela autora, violaria sua patente BR 112014010175-2 e pedido de Patente BR 122020021404- 0, o qual aguarda exame pelo INPI , requrendo que a TECFIL tomasse medidas para cessar a fabricação, importação, comercialização, oferta e uso do filtro ARS9843; entende a demandante que tal patente não atende aos requisitos de novidade e atividade inventiva ao fundamento de que anteriormente ao depósito, o seu objeto já estava integralmente antecipado, sendo amplamente difundido no mercado.

Contestação dos réus (evento 11 - ré Donaldson e evento 14, -INPI), pela improcedência.

Réplica (evento 18), em que requer a produção de provas pericial e documental suplementar.

Petição da ré Donaldson (evento 23), em que requer a produção de prova pericial.

Despacho saneador (evento 26) delimitando os pontos controvertidos e deferindo prova documental suplementar e pericial técnica.

Quesitos do Juízo (evento 26) e quesitos apresentados pelas partes (parte autora - evento 33, empresa ré - evento 34 e INPI - evento 36).

Decisão (evento 44) acolheu parcialmente a impugnação aos quesitos formulados pela parte autora, bem como determinou manifestação do INPI. Tal decisão foi questionada pela empresa ré em sede de embargos de declaração, os quais foram rejeitados (eventos 52 e 60).

Proposta de honorários (evento 67).

Decisão (evento 71) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora (evento 66).

Depósito dos honorários (evento 101).

Laudo pericial (evento 122), impugnado pela autora (evento 127) e com a anuência da empresa ré e do INPI (eventos 128 e 130), acompanhado de requerimento do perito para liberação de 50% do valor depositado a título de honorários periciais (evento 122).

Intimado o perito, apresentou laudo complementar (eventos 132 e 136).

II - DETERMINAÇÃO Sobre o laudo complementar, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.

Conforme despacho do evento 132, as partes, no mesmo prazo acima referido, deverão apresentar suas alegações finais escritas.

Sem prejuízo, oficie-se à CEF/PAB/JFRJ para liberação do valor depositado a título de honorários periciais objeto do depósito no evento 101, observando-se os dados bancários fornecidos e comprovando-se nestes autos, ante o requerido pelo perito no evento 122 e já determinado pelo Juízo no item 6 da decisão do evento 132.
08/07/2025 21:07

Expedição de ofício
08/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:59

Determinada a intimação
03/07/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 15:03

Juntada de Petição
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:57

Determinada a intimação
04/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:36

Despacho
17/02/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Decisão interlocutória
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98
04/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 16:22

Decisão interlocutória
25/09/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 11:14

Juntada de Petição
25/09/2024 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Decisão interlocutória
20/09/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
19/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:23

Decisão interlocutória
16/07/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/06/2024 22:58

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/06/2024 14:29

Juntada de Petição
04/06/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 22:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
22/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:40

Determinada a intimação
30/01/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2024 20:24

Juntada de Petição
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
07/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 14:37

Despacho
30/06/2023 17:09

Juntada de Petição
21/06/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2023 20:43

Juntada de Petição
14/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:12

Despacho
14/06/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/06/2023 22:21

Juntada de Petição
06/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
08/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
28/12/2022 14:30

Alterado o assunto processual
06/12/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2022 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022 19:38

Juntada de Petição - DONALDSON COMPANY, INC (RJ231104 - ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS / RJ234007 - LETICIA GUIMARAES BASTOS / RJ209047 - BRENNO SARMET DE MATTOS DE GOES TELLES / RJ155484 - FELIPE VALENTE MESQUITA)
16/06/2022 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/03/2022 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:25

Determinada a intimação
11/03/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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