14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:08

Determinada a intimação
24/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
24/07/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099960-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANE RODRIGUES COUTINHO TAVARESADVOGADO(A): EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES (OAB RJ256662)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) reestabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 644.239.217-5, a contar de 02/11/2024 (dia seguinte à cessação) até 13/09/2025 (data limite fixada pelo perito judicial), nos termos da fundamentação supra, bem como a: (ii) pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/06/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/06/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:14

Determinada a intimação
08/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
20/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 14:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE RODRIGUES COUTINHO TAVARES <br/> Data: 13/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUI
14/02/2025 11:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:57

Determinada a citação
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 18:53

Juntada de Petição
30/01/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:00

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001578-37.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Full Sistema Contra Incendio e Respiraca...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001720-51.2024.4.02.5118

Lauriete Souza de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauro Sartotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5053323-54.2023.4.02.5101

Marco Aurelio da Conceicao Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053323-54.2023.4.02.5101

Marco Aurelio da Conceicao Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raul Nagem Cruillas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5003470-85.2023.4.02.5001

Cleuza de Fatima Almeida Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo