02/09/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087992-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLY MOURA CEZARIOADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:44

Determinada a intimação
16/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087992-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLY MOURA CEZARIOADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) revisar o ato administrativo de concessão do benefício de pensão por morte, NB 208.772.463-0 (DIB em 10/06/2024), para que a RMI seja fixada em 100% do salário de benefício apurado na carta de concessão (Evento 1.7), por ser a parte autora dependente inválida do instituidor?; e (ii) pagar à parte autora, desde a concessão (10/06/2024), as diferenças daí advindas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 23:56

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 23:12

Juntada de Petição
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 18:03

Juntada de Petição
14/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:31

Determinada a citação
30/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLY MOURA CEZARIO <br/> Data: 13/12/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia NEURO - Avenida Boulevard 28 de setembro, n. 62 - sala 215 - Vila Isabel. Próximo ao Hospital Pedro
30/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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