04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067906-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TATIANE DOS SANTOS CARDEALADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
02/09/2025 11:33

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
18/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIOEF06F)
18/07/2025 15:19

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Contribuição sobre a folha de salários
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067906-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANE DOS SANTOS CARDEALADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, que tem por objeto, em síntese , a não incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre a pontuação excedente da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Depreende-se dos autos que o pedido versa sobre matéria tributária e o processo foi ajuizado sob o rito do Juizado Especial.

De acordo com os arts. 8º e 15, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as Varas de Execução Fiscal (1ª a 12ª) detêm competência privativa para processar e julgar feitos com rito de Juizado Especial Tributário.

Assim, nos termos dos arts. 64, §1º, do CPC e 289 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal.

Encaminhem-se os autos imediatamente, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.
08/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:03

Declarada incompetência
07/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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