04/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006564-11.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: JULIANA DA COSTA SANTOS SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA TAVARES AGAPITO (OAB RJ210167)REQUERENTE: JOAO FRANCISCO SANTOS SOUSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA TAVARES AGAPITO (OAB RJ210167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 105 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151841-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151840-08.2025.4.02.9666/TRF (JOAO FRANCISCO SANTOS SOUSA DA SILVA)
14/07/2025 11:48

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-64 processada no TRF2 com o no. 51518419020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-64 processada no TRF2 com o no. 51518400820254029666/TRF (PRISCILA TAVARES AGAPITO)
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-64 processada no TRF2 com o no. 51518400820254029666/TRF (JOAO FRANCISCO SANTOS SOUSA DA SILVA)
11/07/2025 13:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-64
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
24/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-64
10/06/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006564-11.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: JULIANA DA COSTA SANTOS SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA TAVARES AGAPITO (OAB RJ210167)AUTOR: JOAO FRANCISCO SANTOS SOUSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA TAVARES AGAPITO (OAB RJ210167) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.

Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:02

Determinada a intimação
19/05/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSPE02
16/05/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 66 e 65
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 09:33

Juntada de Petição
27/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/03/2025 18:38

Conhecido o recurso e provido
14/03/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
31/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:27

Conclusos para julgamento
29/01/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
21/12/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
07/12/2023 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:05

Juntada de Petição
04/12/2023 12:04

Juntada de Petição
04/12/2023 08:32

Juntada de Petição
15/11/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/11/2023 16:54

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/10/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO FRANCISCO SANTOS SOUSA DA SILVA <br/> Data: 04/12/2023 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> P
22/10/2023 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 22:22

Despacho
18/10/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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