TRF2 - 5007607-46.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:10
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-87 processada no TRF2 com o no. 51754198220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-87 processada no TRF2 com o no. 51754189720254029666/TRF (GISELE ASSIS SANTOS ALVES)
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-87 processada no TRF2 com o no. 51754189720254029666/TRF (WALLAS SIQUEIRA GOMES)
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09/09/2025 11:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-87
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09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007607-46.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: WALLAS SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): GISELE ASSIS SANTOS ALVES (OAB RJ260100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-87
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16/08/2025 13:21
Juntada de Petição
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08/08/2025 09:44
Juntada de Petição
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21/07/2025 19:33
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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21/07/2025 19:33
Despacho
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21/07/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007607-46.2024.4.02.5108/RJREQUERENTE: WALLAS SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): GISELE ASSIS SANTOS ALVES (OAB RJ260100)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
24/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 16:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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20/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 20:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/05/2025 20:08
Transitado em Julgado
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19/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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19/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/05/2025 14:02
Homologada a Transação
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15/05/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 11:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
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07/05/2025 11:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2025 11:17
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2025 16:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALLAS SIQUEIRA GOMES <br/> Data: 06/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO
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20/02/2025 15:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
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19/02/2025 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:08
Não Concedida a tutela provisória
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19/02/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 13:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2024 14:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/12/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 13:05
Determinada a intimação
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19/12/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 18:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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