17/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE051035
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015438-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YURI MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035)ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470)ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema E-proc constatei que as advogadas JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA, OAB CE/051035, e RAFAELA MARIA REIS MATOS, OAB CE/027470, atuam em mais de cinco ações ajuizadas no ano de 2024 na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Inexiste nos autos informação de que essas profissionais tenham providenciado inscrição suplementar perante a OAB Seccional RJ, conforme determina o disposto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia da OAB, in verbis: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Assim, intimem-se as advogadas acima referidas para que comprovem inscrições suplementares junto à OAB/RJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, X, CPC/2015.
13/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:07

Determinada a intimação
13/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 15:13

Juntada de Petição
01/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015438-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YURI MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035)ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470)ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos hábeis a comprovar, de maneira detalhada e específica, os códigos relacionados às rubricas das verbas denominadas "DOBRAS e DIAS DOBRADOS, FOLGA NÃO GOZADA, INDENIZAÇÃO DE FOLGA", bem como as demais indicadas na inicial, referem-se à indenização por folgas não gozadas. Após, dê-se vista ao réu por 10 (dez) dias.
04/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:24

Despacho
03/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/03/2025 17:06

Juntada de Petição
06/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:26

Determinada a intimação
06/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/01/2025 11:35

Juntada de Petição
07/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:34

Decisão interlocutória
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição
11/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 12:27

Juntada de Petição
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Determinada a citação
27/06/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 17:23

Juntada de Petição
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/04/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 16:06

Determinada a citação
16/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 10:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE02F para RJRIOJE05F)
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2024 22:46

Juntada de Petição
19/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:42

Determinada a intimação
19/03/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:29

Juntado(a)
13/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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