23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099081-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à execução de título judicial que condenou a instituição financeira ao pagamento de cotas condominiais.

A sentença condenou a Caixa a pagar "(...) as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil.

A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap.

V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem honorários." O CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III apresentou petição e planilha no evento 30, informando o valor do débito (R$ 7.354,51) e requerendo a intimação da CEF para pagamento.

Decido.

Com o trânsito em julgado, determino a remessa eletrônica dos autos à parte RÉ, para que o cumprimento do julgado seja consumado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença/acórdão.

Em se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito, a ser feito em conta a ser aberta à disposição deste juízo na agência 4117 da CEF, localizada na Av.

Venezuela, 134 – térreo/Saúde/RJ, voltem-me conclusos.

Com o pagamento, voltem-me para liberação dos valores à parte autora.
08/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:05

Determinada a intimação
09/06/2025 23:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
01/04/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/04/2025 12:29

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição
13/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 16:32

Juntada de Petição
07/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:18

Juntada de Petição
10/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:34

Determinada a intimação
03/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:57

Determinada a intimação
04/12/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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