26/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 09:07

Juntada de Petição
21/07/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083495-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE FARIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em relação ao julgado que: i) declarou a não incidência de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas às rubricas folgas indenizadas de natureza indenizatória; ii) condenou a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a esse título, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

Portanto, intime-se o autor para juntar ao feito a planilha de cálculos atualizada, nos termos do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822 - CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:31

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 05:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 05:47

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/03/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 20:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:51

Decisão interlocutória
28/11/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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