TRF2 - 5006980-75.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UBIRAJARA MONTEIRO E SILVA

CPF *87.***.*34-51

Advogados

YASMINE BARBOSA ALVES

OAB: 186009/RJ

CPF *43.***.*04-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006980-75.2025.4.02.5118/RJAUTOR: UBIRAJARA MONTEIRO E SILVAADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42, 45 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício por incapacidade temporária n. 634.716.586-8, titularizado por UBIRAJARA MONTEIRO E SILVA, CPF *87.***.*34-51, em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data fixada pela perita judicial (05/02/2024), acréscido de 25% (vinte e cinco porcento).

    Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.

  • 17/09/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:53

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2025 16:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006980-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: UBIRAJARA MONTEIRO E SILVAADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

    I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

    II–  Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

    Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos.  Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

    III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

    IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.  

  • 18/08/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 11:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2025 11:14

    Determinada a citação

  • 15/08/2025 22:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 20:28

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)

  • 15/08/2025 20:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/08/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2025 10:42

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006980-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: UBIRAJARA MONTEIRO E SILVAADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 09/07/2025 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 04:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: UBIRAJARA MONTEIRO E SILVA <br/> Data: 14/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: VANESSA ANA

  • 09/07/2025 04:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)

  • 09/07/2025 03:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/07/2025 22:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 08/07/2025 15:32

    Juntado(a)

  • 08/07/2025 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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