10/09/2025 11:42

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150313-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150312-36.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ADALTO ROCHA GOMES)
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-69 processada no TRF2 com o no. 51503132120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-69 processada no TRF2 com o no. 51503123620254029666/TRF (CARLOS ADALTO ROCHA GOMES)
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002271-40.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: CARLOS ADALTO ROCHA GOMESADVOGADO(A): ILANA MACHADO REBELLO (OAB RJ231370) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: a parte autora afirma o descumprimento do título judicial transitado em julgado, por parte do INSS.

Requer o restabelecimento do benefício NB 6335521621.

As partes celebraram acordo (evento 38) consistente em : Conforme parâmetros definidos pela TNU no exame do PEDILEF 0506698-72.2015.4.05.8500/SE (Tema 177) “a análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissional deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença.

Na hipótese, conforme evento 85, a cessação do benefício foi precedida da realização de avaliação conjunta para fins de inserção em programa de reabilitação profissional, nos termos previstos pela IN INSS nº 28/2022, que concluiu pela desnecessidade de ações de reabilitação, considerando que o segurado possui experiência/capacitação profissional compatível com o potencial laboral residual.

Nesse contexto, entende-se não caracterizado o alegado descumprimento da decisão judicial.

Eventual irresignação da parte autora quanto à cessação do benefício ou falha atribuível à autarquia previdenciária deverá ser objeto de nova ação, sob pena de eternização da presente demanda.

Intime-se.

Sem prejuízo, iniciem-se os procedimentos de transmissão do RPV do evento 70.
08/07/2025 11:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-69
08/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:12

Despacho
08/07/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002271-40.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: CARLOS ADALTO ROCHA GOMESADVOGADO(A): ILANA MACHADO REBELLO (OAB RJ231370) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora dos esclarecimentos prestados no evento 85.
03/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 10:59

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 21:21

Juntada de Petição
04/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 09:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-69
30/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 13:01

Juntada de Petição
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:17

Juntada de Petição
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/03/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 08:50

Juntada de Petição
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/02/2025 10:14

Homologada a Transação
20/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 08:42

Juntada de Petição
04/02/2025 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:01

Juntada de Petição
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ADALTO ROCHA GOMES <br/> Data: 28/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA
15/11/2024 22:59

Juntada de Petição
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/10/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:14

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/10/2024 19:37

Juntada de Petição
12/10/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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