11/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/09/2025 19:38

Despacho
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:49

Determinada a intimação
15/08/2025 13:08

Juntada de Petição
14/08/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 14:58

Juntada de Petição
13/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100590-61.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: NEI PERES CANELLASADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128)ADVOGADO(A): LETICIA SILVA DA COSTA (OAB RJ217949)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 18/07/2025 - Remetidos os Autos
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100590-61.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEI PERES CANELLASADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128)ADVOGADO(A): LETICIA SILVA DA COSTA (OAB RJ217949) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição da exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração da RMI do benefício concedido pelo título judicial.

O INSS apresentou impugnação aos cálculos do exequente em Evento 61.

O juízo determinou ao exequente, em Evento 77, a opção pelo benefício mais favorável (aposentadoria por tempo de contribuição x aposentadoria por idade - implantada administrativamente).

O exequente manifesta-se em Evento 80, indicando sua opção pela aposentadoria por tempo de contribuição.

A CEAB comprova o cumprimento da obrigação de fazer em Evento 86.

Em Evento 92, o exequente apresenta sua rejeição ao valor da RMI implantada pela executada em seu benefício, juntando aos autos cálculos de sua lavra, requerendo a alteração da RMI conforme demonstrativo carreado ao feito.

O INSS manifesta-se em Evento 99, requerendo a remessa do feito à SCA, para apuração da RMI conforme determina o julgado, a fim de compará-la com aquela calculada pelo exequente.

Por fim, ressalto que no cerne da argumentação do exequente, indica a parte que a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com DIB em 31/7/2021 utilizou as contribuições vertidas pelo autor somente até novembro de 2019, embora ele tenha continuado a trabalhar e a contribuir até 2/8/2021 (evento 66, VOTO do Processo 5100590-61.2019.4.02.5101/TRF2).

Pelo exposto, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor da RMI referente ao benefício de aposentadoria optado pelo exequente, assim como, quanto ao valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente, considerando os termos do dispositivo da sentença prolatada nos autos (Evento 29), assim como do acórdão prolatado em sede recursal (Eventos 66 e 68), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB em Evento 86, o CNIS da autor, assim como os termos da presente decisão.

Deve, o senhor contador, carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor de condenação, observado o entendimento firmado pelo STJ na súmula 111.

Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 12:13

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
09/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:13

Determinada a intimação
09/07/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/04/2025 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:49

Despacho
31/03/2025 12:21

Juntada de Petição
27/03/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 20:39

Juntada de Petição
20/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:56

Determinada a intimação
06/11/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:19

Despacho
03/08/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição
06/05/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:17

Determinada a intimação
08/03/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:54

Determinada a intimação
30/01/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/01/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 09:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 51005906120194025101
06/09/2023 17:29

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
08/07/2021 18:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
22/06/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2021 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021 10:44

Determinada a intimação
04/06/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2021 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/04/2021 10:33

Juntada de Petição
08/04/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2021 12:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
02/09/2020 17:03

Autos com Juiz para Sentença
13/04/2020 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2020 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 11:05

Juntada de Petição
18/03/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2020 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/03/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/03/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/03/2020 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/01/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
20/12/2019 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/12/2019 16:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2019 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 12:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2019 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2019 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/12/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 13:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 13:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/12/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00