28/07/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032542-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MAURO SOARES LOUREIROADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, o presente processo versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso(s) excepcional(is) afetado(s) à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.

Desse modo, determino o sobrestamento do feito até a publicação do(s) acórdão(s) paradigma(s). 1.

Intimem-se. 2.

Após, suspenda-se o processo no sistema processual. 3.

Havendo notícia do julgamento do Tema STF 1209, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
09/07/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:28

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:09

Determinada a citação
30/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:21

Juntada de Petição
30/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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