15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008689-85.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO FONTESADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO05F)
27/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 13:43

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008689-85.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: LUIZ ANTONIO FONTESADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 16/07/2025 - Juntada de certidão
16/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO FONTES <br/> Data: 18/08/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói V - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: CR
15/07/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJA-SG)
11/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008689-85.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO FONTESADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da necessidade da produção de prova pericial, quando da disponibilidade de data para agendamento de perícia, deverá a Secretaria/Central de perícia nomear o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na especialidade de OFTALMOLOGIA, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia, tudo por meio de ato ordinatório. Ressalte-se que diante dos atuais e graves problemas orçamentários enfrentados pela Justiça Federal para arcar com o pagamento dos honorários periciais da Justiça Gratuita, a culminar com a evasão dos peritos cadastrados, pode haver dificuldade em encontrar peritos na especialidade acima indicada.

Nesses casos, deverá a Secretaria/Central de Perícia agendar a perícia com MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL, nos termos do Enunciado nº 19 do FOREJEF, “nas localidades em que não houver perito em determinada especialidade médica, é válida a nomeação de médico de especialidade afim, clínico geral ou médico do trabalho”. Além do mais, caso a parte autora possua várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, fica a Secretaria/Central de Perícia autorizada a nomear perito na especialidade de medicina do trabalho, nos moldes do Enunciado nº 20 do FOREJEF, “nas hipóteses em que o autor for acometido de várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, é válida a realização da pericia por médico do trabalho”.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias após a realização da perícia (arts. 157 e 465, NCPC), sob pena das cominações legais.

Os honorários periciais deverão ser fixados consoante os valores praticados pela Central de Perícias de Origem do Processo.

A parte autora deverá comparecer à perícia OBRIGATORIAMENTE munida de SUA(S) CTPS ORIGINAL(IS), contendo todos os vínculos empregatícios, do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) ORIGINAL, do CPF, e de TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS de que disponha, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual.

Acompanhantes não serão admitidos na sala de perícia, salvo se houver necessidade indicada pelo perito.

FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO A SEU COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.

CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

II - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo: 1) apresentarem quesitos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

III - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos do Juízo, e aos eventualmente apresentados pelas partes: 1) Qual a idade e grau de instrução do periciando? 2) Qual a atividade laboral habitual do periciando? 3) O periciando apresenta algum impedimento de natureza física que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 4) O periciando apresenta algum impedimento de natureza mental que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 5) O periciando apresenta algum impedimento de natureza intelectual que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 6) O periciando apresenta algum impedimento de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 7) Considerando-se, nos termos do disposto no art. 3º da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1 de 27/01/2014 e no art. 2º da LC 142/2013, de 08/05/2013: (a) impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos por pelo menos 2 (dois) anos; e (b) como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras [tais como idade, grau de instrução, condição sociocultural, preconceito social, desfiguração etc.], podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, pode o perito afirmar que o periciando é pessoa com deficiência? (b.1) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do periciando e/ou de seu eventual acompanhante, a época em que a deficiência daquele teve início? Em caso positivo, especificar quando tal se deu. (b.2) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do periciando e/ou de seu eventual acompanhante, a época em que a deficiência daquele passou a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, especificar quando tal se deu.

IV - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

VI - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VII - Por fim, façam-me os autos conclusos.
04/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:47

Determinada a intimação
04/07/2025 13:08

Juntado(a)
29/05/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:40

Determinada a intimação
30/04/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição
26/02/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:48

Determinada a citação
14/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5120146-10.2023.4.02.5101

Vicentina Barbosa da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003135-32.2024.4.02.5001

Andre da Costa Braga

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5024426-45.2025.4.02.5101

Sirlei Costa dos Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5082345-31.2021.4.02.5101

Paulo Cesar Ceragioli

Truckvan Industria e Comercio LTDA

Advogado: Bruno Costa de Paula

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009878-95.2024.4.02.5118

Maria de Fatima de Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo