TRF2 - 0194543-32.2017.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 18:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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09/04/2024 18:41
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/02/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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21/02/2024 15:41
Juntado(a)
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19/02/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0194543-32.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 771) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: WILSON MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI (OAB MG150146) ADVOGADO(A): Fernanda Valeria Lima Holik (OAB SP339396) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/01/2024 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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15/01/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 771
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21/11/2023 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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21/09/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 17:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0194543-32.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 749) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: WILSON MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI (OAB MG150146) ADVOGADO(A): Fernanda Valeria Lima Holik (OAB SP339396) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 749
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24/08/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 11:27
Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2
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11/07/2023 11:27
Processo Reativado - Novo Julgamento
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24/10/2022 15:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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24/10/2022 15:09
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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26/08/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 14:55
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/08/2022 14:55
Juntado(a)
-
22/08/2022 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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19/08/2022 17:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
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20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0194543-32.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 458) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: WILSON MAIA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI (OAB MG150146) ADVOGADO: Fernanda Valeria Lima Holik (OAB SP339396) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
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19/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 458
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13/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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28/06/2022 15:58
Deferido o pedido
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15/06/2022 10:35
Juntada de Petição
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21/07/2020 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/07/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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17/07/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/07/2020 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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