22/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060421-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LENIR CERQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 30, SENT1, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Promovido o início da execução do julgado, proceda-se à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Em seguida, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para dar cumprimento à obrigação de fazer constante da sentença (evento 30, SENT1), de forma a revisar e a pagar a gratificação de desempenho (GDPST) nos proventos da exequente (LENIR CERQUEIRA DA SILVA, CPF nº *83.***.*44-04), na forma determinada em Lei, sem redução no pagamento em razão da proporcionalidade, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.
02/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:12

Determinada a intimação
01/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:12

Juntada de Petição
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO22S)
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
30/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Despacho
26/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CEJUSCRIOJ)
25/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:26

Determinada a intimação
03/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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