28/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004233-92.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ADRIANA THEODORO DE PAULA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIZ CONCEIÇÃO COELHO (OAB RJ255432)AUTOR: ADRIANA MENEZES SANTANA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIZ CONCEIÇÃO COELHO (OAB RJ255432) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I – Trata-se de ação proposta por ADRIANA MENEZES SANTANA REP/ P/ ADRIANA THEODORO DE PAULA contra o INSS, com o objetivo de obter o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 31/640.798.886-5, recebido no período de 29/10/2018 a 30/01/2024, e a conversão desse benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

II - A contestação do INSS (evento 40), aponta que há coisa julgada em relação ao processo 5000663-74.2019.4.02.5117, cuja perícia realizada em 10/10/2019 concluiu pela incapacidade laborativa temporária.

Além disso, a autora é interditada civilmente e o termo de curatela anexado no evento 1, TCURATELA 21 encontra-se vencido.

III – Desse modo, intime-se a parte autora para no prazo de 20 dias apresentar termo de curatela atualizado, momento em que deverá se manifestar sobre a alegação de coisa julgada contida na contestação.

Cumprido, remetam-se os autos ao MPF para manifestação no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.
03/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 21:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 07/05/2025 17:10:30)
06/05/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 13:01:36)
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30
05/04/2025 08:45

Despacho
04/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA MENEZES SANTANA <br/> Data: 19/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
18/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:07

Despacho
17/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/08/2024 16:01

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:12

Despacho
18/07/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição
21/06/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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