TRF2 - 5002433-17.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:36
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
11/09/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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10/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
-
29/08/2025 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/08/2025 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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29/08/2025 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 339
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002433-17.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOVERCI DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA BRAGA (OAB RJ162464)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, caput, do CPC/2015, cuja execução, no entanto, deve observar o previsto no art. 98, §3º, do CPC/2015, diante da gratuidade de justiça deferida.
Solicite-se o pagamento dos honorários do perito.
Com a apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.
Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se.
Havendo obrigação a ser cumprida, intime-se o credor para requerer o que entender cabível. -
28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:59
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327
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18/08/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 325
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28/07/2025 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 325
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28/07/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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26/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 22:32
Decisão interlocutória
-
25/07/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 321 - Conclusos para julgamento - 25/07/2025 14:19:02)
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312
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22/07/2025 16:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100339220254020000/TRF2
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21/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
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21/07/2025 16:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100339220254020000/TRF2
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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10/07/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
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10/07/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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09/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002433-17.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOVERCI DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA BRAGA (OAB RJ162464) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOVERCI DA SILVA, em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na qual pede a condenação dos réus na obrigação de fornecerem, para tratamento de Mieloma Múltiplo, os medicamentos Daratumumabe (1800mg) subcutaneo ou venoso 16mg/kg (1100mg), Carfilzomib 20 mg/m2 (36mg), primeiro ciclo - fazer IV nos D1-D2; e após completar.
Com a dose cheia carfilzomib 56 mg/m2 (100 mg) - D8- 9 e D15-16; Carfilzomib 56 mg/m2 (100 mg), a partir 2 ciclo, - (bissemanal) fazer no D1-D2; D8-9 e D15-16 até a progressão; Dexametasona 20mg-iv ou oral no D1-D2; D8-9, D15-16, D22-23.
Requereu, ainda, a condenação dos réus em danos morais, no valor de R$ 20.000,00.
No Evento 291, foi informado o óbito do autor, ocorrido no dia 08 de abril de 2025, sendo requerida a habilitação de sucessores.
Intimados os réus, a União Federal se manifestou no evento 300, requerendo a extinção do feito dada a natureza personalíssima da demanda.
O Estado do Rio de Janeiro impugnou o pedido de habilitação ao fundamento de que se trata de pedido com caráter personalíssimo (Evento 301). É o relatório.
Passo a decidir.
Conforme relatado, foi requerida a habilitação de sucessores do autor falecido.
Afasta-se a impugnação do Estado do Rio de Janeiro no Evento 301, tendo em vista o pedido formulado na inicial, de pagamento de indenização por danos morais.
Considerando que a certidão de óbito do autor não menciona a existência de bens, embora destaque a existência de herdeiros, intimem-se os requerentes para que esclareçam se há inventário em curso, promovendo, em caso afirmativo, a sucessão processual através do respectivo espólio, com a juntada da certidão de inventariante e procuração outorgada pelo espólio.
Prazo: quinze dias.
Com a manifestação, abra-se vista aos réus, por dez dias.
Decorridos os prazos venham os autos conclusos. -
02/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:12
Despacho
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02/07/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295
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17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000991320254020000/TRF2
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19/05/2025 12:42
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
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12/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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09/05/2025 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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09/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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08/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:30
Determinada a intimação
-
08/05/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
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29/04/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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14/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:14
Determinada a intimação
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14/04/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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10/04/2025 17:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000991320254020000/TRF2
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
-
01/04/2025 10:05
Juntada de Petição
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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19/03/2025 17:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274
-
19/03/2025 17:39
Juntada de Petição
-
18/03/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
18/03/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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17/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
-
17/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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10/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:16
Determinada a intimação
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10/03/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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20/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:57
Determinada a intimação
-
20/02/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
-
06/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
-
29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
-
23/01/2025 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
-
22/01/2025 23:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092633620244020000/TRF2
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20/01/2025 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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11/01/2025 21:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000991320254020000/TRF2
-
09/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:53
Despacho
-
09/01/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 16:55
Juntada de Petição
-
08/01/2025 16:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 232 Número: 50000991320254020000/TRF2
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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18/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:26
Expedição de Alvará
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17/12/2024 18:19
Determinada a intimação
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17/12/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 17:06
Determinada a intimação
-
16/12/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 232
-
12/12/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
12/12/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
12/12/2024 11:43
Juntada de Petição
-
10/12/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 18:09
Determinada a intimação
-
10/12/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 15:14
Juntada de Petição
-
06/12/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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06/12/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
05/12/2024 14:14
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
-
30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
-
27/11/2024 09:58
Juntada de Petição
-
26/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
26/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
26/11/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
26/11/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
25/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:20
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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21/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
21/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
14/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
-
13/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:14
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
12/11/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 10:54
Juntada de Petição
-
11/11/2024 15:49
Juntada de Petição
-
11/11/2024 09:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
-
09/11/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
09/11/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
-
07/11/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
-
07/11/2024 17:08
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
07/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:21
Despacho
-
07/11/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
06/11/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
29/10/2024 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
29/10/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
28/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:09
Juntada de Petição
-
28/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 13:59
Determinada a intimação
-
28/10/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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24/10/2024 13:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092633620244020000/TRF2
-
17/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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14/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 153, 143 e 144
-
11/10/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
11/10/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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11/10/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2024 18:17
Determinada a intimação
-
10/10/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
07/10/2024 13:59
Juntada de Petição
-
03/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 141 e 142
-
29/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
27/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:32
Juntada de Petição
-
26/09/2024 17:42
Juntada de Petição
-
25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 152, 153, 143 e 144
-
11/09/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/09/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
11/09/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/09/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
10/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOVERCI DA SILVA <br/> Data: 01/10/2024 às 14:30. <br/> Local: sala do Dr. Adelmo Henrique Daumas Gabriel - Rua Nilo Peçanha, 80, sala 805, Ingá – Niterói/RJ. <br/> Perito: ADELMO HENRIQUE DAUM
-
10/09/2024 15:10
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 146
-
10/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOVERCI DA SILVA <br/> Data: 01/10/2024 às 14:30. <br/> Local: Consultório 1 Dr. MARIO GUILHERME F. BARROCAS - Est. do Portela Nº 99 – Shopping Polo 1 – Sala: 420 – Madureira – Rio de Janeiro <
-
10/09/2024 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:26
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 136
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
30/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 15:51
Despacho
-
30/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 14:03
Juntado(a)
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/08/2024 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
-
16/08/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
-
16/08/2024 13:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
16/08/2024 11:28
Despacho
-
16/08/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/08/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
-
13/08/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:56
Determinada a intimação
-
12/08/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 15:07
Juntado(a)
-
08/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
06/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 101 e 102
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
-
30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
29/07/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/07/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/07/2024 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
-
26/07/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
-
26/07/2024 13:35
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
26/07/2024 13:00
Despacho
-
26/07/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 12:38
Despacho
-
26/07/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 12:00
Juntada de Petição
-
26/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 74 e 89
-
13/07/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/07/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:07
Despacho
-
10/07/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 13:33
Juntada de Petição
-
09/07/2024 06:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092633620244020000/TRF2
-
08/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2024 12:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092633620244020000/TRF2
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 08:46
Juntada de Petição
-
05/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
04/07/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:37
Despacho
-
03/07/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 16:30
Juntada de Petição
-
01/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2024 14:20
Juntada de Petição
-
26/06/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/06/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:39
Concedida a tutela provisória
-
25/06/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
-
17/06/2024 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2024 10:25
Juntada de Petição
-
14/06/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
13/06/2024 10:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/06/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/06/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:12
Não Concedida a tutela provisória
-
11/06/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE14S para RJRIO04F)
-
11/06/2024 16:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
11/06/2024 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
-
08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
27/05/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/05/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/05/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/05/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:44
Determinada a intimação
-
07/05/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/05/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 06/05/2024 18:47:53)
-
06/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/05/2024 17:16
Juntada de Petição
-
29/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
15/04/2024 15:40
Juntada de Petição
-
15/04/2024 01:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/04/2024 00:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/04/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/04/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:29
Não Concedida a tutela provisória
-
12/04/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:36
Determinada a intimação
-
28/03/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2024 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA
-
28/03/2024 11:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
27/03/2024 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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