15/09/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/09/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 11:11

Juntada de Petição
08/09/2025 12:24

Juntado(a)
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003092-86.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CARLOS UMBERTO FERNANDES DO VALEADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, condeno o INSS nas obrigações de: a. implantar em favor do autor a aposentadoria por idade híbrida, com data de início de benefício em 11/06/2024 e data de início de pagamento em 01/07/2025; b. pagar os atrasados, observados os parâmetros expostos na fundamentação desta sentença.

Concedo a tutela provisória, porque presentes os pressupostos concernentes à probabilidade do direito (ante as razões já expostas na fundamentação), ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação (dado o caráter alimentar do direito controvertido) e da reversibilidade dos efeitos do provimento antecipatório (pois o INSS, caso vença a demanda, poderá haver as prestações pagas por força desta sentença).
04/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 17:49

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/07/2025 13:00. Refer. Evento 25
03/07/2025 17:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 18:16

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/07/2025 13:00. Refer. Evento 17
23/04/2025 21:02

Despacho
23/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2025 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/10/2025 13:00
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição
10/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:54

Determinada a intimação
17/12/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:46

Determinada a intimação
04/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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