TRF2 - 5003092-86.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/09/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/09/2025 11:11
Juntada de Petição
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08/09/2025 12:24
Juntado(a)
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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08/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003092-86.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CARLOS UMBERTO FERNANDES DO VALEADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, condeno o INSS nas obrigações de: a. implantar em favor do autor a aposentadoria por idade híbrida, com data de início de benefício em 11/06/2024 e data de início de pagamento em 01/07/2025; b. pagar os atrasados, observados os parâmetros expostos na fundamentação desta sentença.
Concedo a tutela provisória, porque presentes os pressupostos concernentes à probabilidade do direito (ante as razões já expostas na fundamentação), ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação (dado o caráter alimentar do direito controvertido) e da reversibilidade dos efeitos do provimento antecipatório (pois o INSS, caso vença a demanda, poderá haver as prestações pagas por força desta sentença). -
04/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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04/07/2025 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 17:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/07/2025 13:00. Refer. Evento 25
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03/07/2025 17:48
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/05/2025 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2025 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/04/2025 18:16
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/07/2025 13:00. Refer. Evento 17
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23/04/2025 21:02
Despacho
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23/04/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/03/2025 17:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/10/2025 13:00
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21/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 16:28
Não Concedida a Medida Liminar
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21/03/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 10:59
Juntada de Petição
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10/02/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:54
Determinada a intimação
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17/12/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:46
Determinada a intimação
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04/10/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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