25/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 09:09

Juntada de Petição
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002622-15.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WALTER FRAGA JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) DESPACHO/DECISÃO I - Intimado a trazer aos autos memória de cálculo do valor atribuído à causa, o autor, na petição juntada no ev. 7, limita-se a reduzir a questão ao teto dos juizados especiais, sem, no entanto, demonstrar como chegou ao valor expresso na inicial, que deve, por força de lei, refletir o proveito econômico perseguido em juízo, inclusive tomando-se por base a RMI estimada.

Nesse sentido, reitere-se a intimação do demandante para que forneça a memória de cálculo do valor atribuído à causa, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER (23/09/2024) até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo atribuir novo valor à causa.

Transcorrido o prazo em claro, venham os autos conclusos para sentença.

II - Cumprido o item I, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:13

Despacho
02/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:13

Despacho
11/04/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
11/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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